Estrutura e Plano de Implementação de Compras de Economia Circular: Toronto

Criando uma mudança sistêmica por meio do poder das compras públicas. O Plano e a Estrutura de Implementação de Compras de Economia Circular de Toronto (Canadá) têm o potencial de se tornar uma referência em termos de crescimento econômico, promovendo a prosperidade social e avançando para o desperdício zero na cidade.

Jogo Rápido

A iniciativa

O Plano e a Estrutura de Implementação de Compras de Economia Circular de Toronto (daqui em diante, referido como “a Estrutura”) têm o potencial de se tornar uma referência em termos de crescimento econômico, promovendo a prosperidade social e avançando para o desperdício zero na cidade. Os contratos anuais de compras públicas de Toronto totalizam cerca de CAD 2 bilhões (dólares canadenses) – um potencial considerável tanto para os fornecedores que já atuam na economia circular quanto para os que estão começando a integrar esses princípios em seus modelos de negócio. A Estrutura descreve os objetivos de economia circular para as compras públicas municipais e elenca uma série de oportunidades nas quais a cidade pode lançar mão de seu poder de compra. A Estrutura é consistente com as diretrizes e com a abordagem estabelecidas na Estratégia de Gestão de Resíduos de Longo Prazo de Toronto, de 2016.

Período

O desenvolvimento da Estrutura se deu entre janeiro e junho de 2018. Inicialmente, as diretrizes estabelecidas foram implementadas em compras-piloto ao longo de três anos, com a realização, em paralelo, de consultas comerciais contínuas e eventos para engajamento e capacitação. As recomendações finais foram apresentadas em 2021.

Áreas de atuação

Inicialmente, a Estrutura teve como foco os seguintes setores: alimentação e catering; gestão de resíduos; informação e tecnologia; têxteis e vestuário; construção e engenharia.

Equipe e participantes externos

A elaboração da estrutura foi coliderada pela Divisão de Serviços de Gestão de Resíduos Sólidos (SWMS, na sigla em inglês) e pela Divisão de Compras e Gestão de Materiais (PMMD, também na sigla em inglês) da prefeitura.

A Unidade de Pesquisa, Inovação e Economia Circular (UFRICE, na sigla em inglês) da SWMS foi responsável pela coordenação do trabalho. A entidade convocou um grupo de trabalho interdivisional focado em economia circular, incluindo representantes da SWMS e da PMMD, além de outras oito divisões apoiadoras da iniciativa (a saber: Planejamento Urbano; Desenvolvimento Econômico e Cultura; Gabinete de Meio Ambiente e Energia; Gerenciamento de Instalações; Parques, Florestas e Recreação; Serviços de Transporte; Água de Toronto; e Saúde Pública de Toronto. Além das mencionadas, outras divisões também se mostraram abertas a aderir.

Toronto também está engajando fornecedores no projeto para garantir que a implementação da Estrutura receba insumos de potenciais licitantes e stakeholders comerciais.

Financeiro

Ao longo de três anos, 1,8 milhão de dólares canadenses foram destinados à UFRICE para cobrir os custos com os diversos projetos e iniciativas, incluindo profissionais, estudos, bolsas, parcerias, pilotos, conferências, taxas de adesão e viagens.

Resultados até agora

A UFRICE desenvolveu e apresentou os princípios orientadores da Estrutura ao Comitê de Gestão Governamental de Toronto e um plano para integrar abordagens de economia circular nos processos de compras municipais. A UFRICE também trabalha para estabelecer referências e métricas adequadas para monitorar os resultados econômicos, ambientais e sociais.

Desde o início, o projeto busca não somente identificar as atividades de compras circulares já existentes, como integrar os novos requisitos nos novos editais e processos licitatórios.

A Jornada

Origens

O processo de elaboração da Estratégia de Gestão de Resíduos de Longo Prazo de Toronto envolveu mais de 40 eventos e reuniões públicas e contou com aproximadamente 3.400 respostas de pesquisas realizadas entre 2014 e 2016. A estratégia estabeleceu um plano diretor de 30 a 50 anos para a gestão dos resíduos sólidos urbanos de Toronto. Para cumprir os objetivos definidos, serão adotados princípios da economia circular que visam mudar fundamentalmente a forma como recursos e resíduos são tratados. Um exemplo é a concepção de sistemas e produtos que permitam uma maior recuperação de materiais.

Em novembro de 2017, seguindo uma das recomendações da estratégia, foi consolidada a UFRICE, que seria responsável por coordenar a transição para uma economia circular. O papel da entidade é apoiar a inovação e o crescimento econômico por meio de uma vasta gama de atividades, incluindo a convocação de empresas, o envolvimento de novas tecnologias e a conscientização e capacitação dos stakeholders públicos e privados.

Em apoio à estratégia, um conselheiro local também propôs a atualização da Política de Compras Ambientalmente Responsáveis de 2007, a fim de adequá-la aos princípios da economia circular. Esses movimentos, em última análise, levaram à criação do Plano e Estrutura de Implementação de Compras de Economia Circular de Toronto, coordenado pela UFRICE.

Equipe e participantes externos

O Comitê de Gestão Governamental de Toronto, responsável pela gestão de todas as agências e órgãos da cidade, apoiou a iniciativa, ajudando a priorizá-la na agenda política. A UFRICE reuniu agências locais e organizações ambientais em encontros organizados para debater atividades relacionadas à economia circular em áreas próximas a Toronto e capacitar os profissionais locais.

A capacitação também se estende aos fornecedores, incluindo treinamentos em economia circular para ajudá-los a reconhecer oportunidades para seus negócios. Assim, as empresas que estabelecem relações comerciais com a prefeitura em compras de economia circular podem atender aos novos critérios de contrato e ao potencial de adjudicação de contratos municipais.

Medindo o progresso

Nas fases iniciais, os avanços são medidos principalmente pelo número de fornecedores engajados e projetos-pilotos plenos.

Os relatórios de progresso são uma ferramenta importante: por meio deles, a cidade identificou indicadores prioritários para iniciar o monitoramento. São esses:

• Econômico – redução de custos para a cidade, redução de resíduos

• Ambiental – porcentagem de resíduos desviada de aterros, redução de CO2, porcentagem de conteúdo reciclado, matérias-primas evitadas

• Social – número de empregos criados, número de funcionários municipais capacitados em economia circular, atividades de compartilhamento de ativos

Reflexões

Apoiar as instituições e políticas certas para promover mudanças 

Uma demanda do Comitê de Gestão do Governo de Toronto (atualmente chamado de Comitê Geral de Governo e Licenciamento), de novembro de 2017, solicitando informações a respeito de uma estratégia de compras, permitiu que a iniciativa tivesse êxito e entrasse na pauta dos apoiadores do grupo de trabalho. Além disso, o projeto está alinhado ao Projeto de Transformação da Gestão da Cadeia de Abastecimento da Divisão de Compras e Gestão de Materiais de Toronto, que inclui a implementação da Gestão de Categorias e do Fornecimento Estratégico. Além disso, a cidade apoia políticas de REP para proprietários e fabricantes de embalagens ao longo de todo o ciclo de vida de seus produtos, incluindo os resíduos que geram. Em 2018, foi criada a Política de Adição de Novos Materiais aos Programas de Desvio de Resíduos da Cidade. No âmbito do governo distrital, a Lei Ontário Livre de Resíduos, de 2016, assegura o apoio às políticas de REP. Essa mesma legislação promulgou outras duas leis relevantes: a Lei de Recuperação de Recursos e Economia Circular (2016) e a Lei de Transição de Desvio de Resíduos (2016).

Momento propício e colaboração

Uma vez que a seleção de projetos-pilotos adequados para compras públicas não é um processo simples, é importante contar com um momento propício e colaboração entre os atores envolvidos. Para garantir que as especificações circulares sejam incluídas nos novos contratos de compras, a coordenação entre as equipes responsáveis pelos contratos é essencial. São necessários esforços para promover uma boa comunicação entre as divisões envolvidas no contrato, engenheiros de especificação, serviços jurídicos, gerentes de seguros e a equipe da Divisão de Compras e Gestão de Materiais.

Testes, pilotos, colaboração e parceria geram aprendizados 

O trabalho colaborativo entre os diferentes departamentos da administração municipal, e também com fornecedores e especialistas de campo, é um elemento fundamental para identificar oportunidades circulares, estabelecer as futuras compras da cidade e, assim, continuamente aprimorar a estrutura.

Novas oportunidades para as empresas

A Estrutura abre novas oportunidades para as empresas conseguirem firmar contratos municipais. A evolução das compras da cidade, junto à assistência técnica e incentivos para as empresas inovarem, fortalece o objetivo mais amplo de Toronto: fomentar o crescimento econômico, promover prosperidade social e avançar rumo ao desperdício zero.

Mais informações

Site: www.toronta.ca

Contato: Annette.Synowiec@toronto.ca

Este estudo de caso é parte da Economia Circular nas Cidades, Fundação Ellen MacArthur